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Portaria PFDC nº 99, de 24 de setembro de 2026

dc.contributorPGR/PFDC - Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão
dc.contributor.authorPaulo Thadeu Gomes da Silva
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2026-09-28T15:38:32Z
dc.date.created2026-09-24
dc.date.issued2026-09-28
dc.description.abstractAltera o Enunciado PFDC nº 16, voltado ao âmbito de atuação dos ofícios ligados à área de atuação da PFDC.
dc.description.number99
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.otherPGR-00430736/2026
dc.identifier.scopusAutomática
dc.identifier.sici163500650
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/330059
dc.publisherDMPF-e, Brasília, DF, 28 set. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 1.
dc.subject.classification19 Outros assuntos
dc.titlePortaria PFDC nº 99, de 24 de setembro de 2026
dc.typePortaria

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