Edital de Chamamento 4CCR nº 4, de 13 de março de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 mar. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 9.
Resumo
Seleção de artigos sobre a Lei nº 9.985/2000. Dispõe sobre a seleção de artigos para publicação eletrônica em comemoração aos 20 anos da Lei nº 9.985/2000, que regulamentou o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal e instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)