Portaria PGR/MPF nº 56, de 26 de janeiro de 2024
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DOU, Brasília, DF, 7 fev. 2024. Seção 2, p. 58.
Abstract
Designa a Procuradora da República MARIA BEATRIZ RIBEIRO GONÇALVES para exercer a titularidade do Ofício CAT - OFSPF - 2º Ofício, ofício especial do Sistema Penitenciário Federal, conforme previsto no art. 6º da Portaria PGR/MPF nº 748, de 27 de setembro de 2023, em virtude da renúncia de seu atual titular, o Procurador da República EVERTON PEREIRA AGUIAR ARAÚJO.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)