Portaria SG/MPF nº 1.148, de 5 de novembro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 9 nov. 2026. Caderno Administrativo, p. 1.
Resumo
Estabelece, no âmbito da Procuradoria-Geral da República, ponto facultativo no dia 7 de dezembro de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)