Portaria PGR/MPF nº 446, de 20 de maio de 2019
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DOU, Seção 2, 24 maio 2019, p. 55.
Resumo
Autoriza o afastamento do país, com ônus, do procurador regional da República e Secretário de Direitos Humanos e Defesa Coletiva do Gabinete da Procuradora-geral da República, André de Carvalho Ramos, no período de 15 de junho a 3 de julho de 2019, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da 22ª Sessão Diplomática da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH), a realizar-se entre os dias 18 de junho e 2 de julho de 2019, em Haia, Holanda.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)