Portaria SG/MPF nº 1.049, de 17 de outubro de 2025
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Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 21 out. 2025. Caderno Administrativo, p. 1.
Abstract
Estabelece a estrutura organizacional da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)