Portaria SG/MPF nº 915, de 31 de agosto de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 3 set. 2026. Caderno Administrativo, p. 6.
Resumo
Estabelece a estrutura organizacional do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)