Portaria PGR/MPU n° 98, de 4 de dezembro de 2018
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DOU, Brasília, DF, 5 dez. 2018. Seção 2, p. 108.
Abstract
Abre o Orçamento Fiscal da União (Lei n.º 13.587, de 02 de janeiro de 2018), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 10.033.894,00 (dez milhões, trinta e três mil, oitocentos e noventa e quatro reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)