Portaria PGR/MPF nº 407, de 9 de maio de 2019
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DOU, Brasília, DF, 15 maio 2019. Seção 2, p. 54.
Abstract
Autoriza o afastamento do país, com ônus, do subprocurador-geral da República AURÉLIO VIRGÍLIO VEIGA RIOS, no período de 3 a 8 de junho de 2019, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do XVII Encontro de Procuradores-gerais da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), a realizar-se entre os dias 5 e 7 de junho de 2019, na cidade de Maputo, Moçambique. Parágrafo único. As passagens aéreas, traslados, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)