Termo de Cooperação Técnica nº 1/2026 entre a Procuradoria da República no Espírito Santo (PRES) e o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) [2026]
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DOU, Brasília, DF, 10 jul. 2026. Seção 3, p. 108.
Resumo
Promove o intercâmbio de dados e conhecimentos entre unidades de inteligência e a realização de operações conjuntas, visando aumentar a eficiência das ações de controle dos partícipes. O ajuste é celebrado a título gratuito, sem transferência de recursos financeiros entre os órgãos.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)