Portaria PGR/MPF nº 1.021, de 30 de novembro de 2023
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DOU, Brasília, DF, 4 dez. 2023. Seção 2, p. 50.
Abstract
Designa a Subprocuradora-Geral da República MARIA IRANEIDE OLINDA SANTORO FACCHINI para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir a Procuradora-Geral da República perante a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na sessão do dia 6 de dezembro de 2023.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)