Portaria PGR/MPU nº 161, de 10 de agosto de 2023
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DOU, Brasília, DF, 15 ago 2023. Seção 2, p. 63.
Abstract
Dispensa, a partir de 4 de agosto de 2023, o Promotor de Justiça ALBERTO VINÍCIUS CARTAXO DA CUNHA, da designação para atuar como membro auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral da República, na Assessoria Jurídica Criminal no Superior Tribunal de Justiça, efetuada pela Portaria PGR/MPF nº 133, de 12 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2022, Seção 2, pág. 50.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)