Portaria PGR/MPF nº 892, de 27 de outubro de 2015
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DOU, Brasília, DF, 29 out. 2015. Seção 2, p.62
Abstract
Designa o Subprocurador-Geral da República Odim Brandão Ferreira para, excepcionalmente e sem prejuízo de suas atribuições, substituir o Procurador-Geral Eleitoral perante o Tribunal Superior Eleitoral, na sessão ordinária do dia 29 de outubro de 2015, inclusive em julgamento de Representação.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)