Portaria PGR/MPF nº 759, de 18 de novembro de 2025
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DOU, Brasília, DF, 21 nov. 2025. Seção 2, p. 58.
Abstract
Designa a Subprocuradora-Geral da República Claudia Sampaio Marques para representar o Procurador-Geral da República nas audiências relativas à Ação Cível Originária nº 3.733/RN, em trâmite no Supremo Tribunal Federal; designa a Promotora de Justiça Juliana da Costa Lima Cangussu, membro auxiliar do Procurador-Geral da República, para participar das audiências relativas à Ação Cível Originária nº 3.733/RN, em trâmite no Supremo Tribunal Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)