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Manual do Procurador Regional Eleitoral

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Ministério Público Federal

Resumo

O presente manual tem a finalidade de propiciar esclarecimentos iniciais aos procuradores regionais eleitorais (PREs) recém-nomeados. O instrumento contempla uma breve apresentação do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe), abordando, de maneira objetiva, suas atribuições primordiais e a forma de classificação e organização das Procuradorias Regionais Eleitorais (PREs) no país (categorização e definição de exclusividade do membro na função) e propõe aos novos PREs orientações de atuação a serem observadas no exercício da função eleitoral obtidas a partir da experiência prática das PREs.

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