Portaria PGR/MPF nº 358, de 18 de maio de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 19 maio 2016. Caderno Administrativo, p. 1.
Resumo
Regulamenta os assentamentos funcionais dos membros do Ministério Público Federal e estabelece os procedimentos para gestão da documentação funcional.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)