Acordo de Cooperação Técnica nº 34/2026 entre o Ministério Público Eleitoral (MPE), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) [2026]
| dc.contributor.author | Alexandre Espinosa Bravo Barbosa | |
| dc.contributor.editor | PGR - Procuradoria-Geral da República | |
| dc.date.accessioned | 2026-09-11T01:54:44Z | |
| dc.date.end | 2027-08-06 | |
| dc.date.issued | 2026-08-26 | |
| dc.date.start | 2026-08-06 | |
| dc.description.abstract | Estabelece regime de mútua cooperação entre os partícipes para o compartilhamento, a produção colaborativa, a divulgação e a utilização de materiais publicitários, educativos e informativos destinados à prevenção e ao combate ao assédio eleitoral nas relações de trabalho, com vistas à promoção da liberdade de consciência, da liberdade de voto e do respeito aos direitos fundamentais dos trabalhadores. | |
| dc.description.accountable | Kassio Nunes Marques | |
| dc.description.accountable | Luiz Philippe Vieira de Mello Filho | |
| dc.description.accountable | Glaucio Araújo de Oliveir | |
| dc.description.number | 34/2026 | |
| dc.description.party | Tribunal Superior Eleitoral -TSE | |
| dc.description.party | Ministério Público do Trabalho - MPT | |
| dc.description.party | Tribunal Superior do Trabalho - TST | |
| dc.description.party | Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT | |
| dc.description.version | Vigente (não consta revogação expressa) | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/329723 | |
| dc.publisher | DOU, Brasília, DF, 26 ago. 2026. Seção 3, p. 152. | |
| dc.subject.classification | 15 Outros assuntos | |
| dc.title | Acordo de Cooperação Técnica nº 34/2026 entre o Ministério Público Eleitoral (MPE), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) [2026] | |
| dc.type | Acordo de Cooperação Técnica |