Portaria CMPF nº 53, de 15 de julho de 2024

dc.contributorPGR/CMPF - Corregedoria do Ministério Público Federal
dc.contributor.authorCelia Regina Souza Delgado Alvarenga
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2024-09-05T18:11:22Z
dc.date.available2024-09-05T18:11:22Z
dc.date.created2024-07-15
dc.date.issued2024-07-18
dc.description.abstractInstaura o INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR nº 1.00.002.000029/2024-00 para apurar a responsabilidade funcional de membro do Ministério Público Federal nos fatos descritos na Decisão nº 61/2024-CRSDA, que se enquadram nos art. 236, caput, I, VII e IX, c/c art. 240, II, da Lei Complementar nº 75/93; e designa os Procuradores Regionais da República, Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público Federal na 4ª Região VITOR HUGO GOMES DA CUNHA, Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público Federal na 3ª Região ÁLVARO LUIZ DE MATTOS STIPP e a Corregedora Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público Federal na 2ª Região MÔNICA CAMPOS DE RÉ, para compor a Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, sob a presidência do primeiro, e cumprirem os encargos desta designação.
dc.description.number53
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/307458
dc.identifier.verhttp://hdl.handle.net/11549/307540
dc.publisherDMPF-e, Brasília, DF, 18 jul. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 4.
dc.subject.classification4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)
dc.titlePortaria CMPF nº 53, de 15 de julho de 2024
dc.typePortaria

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