Portaria PGR/MPF nº 91, de 27 de fevereiro de 2026
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DOU, Brasília, DF, 3 mar. 2026. Seção 2, p. 60.
Resumo
Fica designado o Procurador da República Thales Cavalcanti Coelho, membro auxiliar do Procurador-Geral da República, para participar da audiência relativa ao Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.562.610/RJ, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a ser realizada no dia 23 de março de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)