Portaria PGR/MPF nº 49, de 4 de fevereiro de 2026
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DOU, Brasília, DF, 9 fev. 2026. Seção 2, p. 80.
Abstract
Fica designada a Procuradora Regional da República Stella Fatima Scampini para exercer, até o dia 31 de julho de 2026, a titularidade do ofício de administração vinculado à Coordenadoria Nacional da Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes (UNTC), na condição de Coordenadora da UNTC. Ficam designadas as Procuradoras Regionais da República Livia Nascimento Tinoco, Ana Cristina Bandeira Lins e Carolina De Gusmao Furtado para exercerem, respectivamente, a titularidade do 1º, 2º e 3º Ofícios Especiais vinculados à Coordenadoria da Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes, até o dia 31 de julho de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)