Portaria PGR/MPF nº 238, de 3 de abril de 2023
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DOU, Brasília, DF, 5 abr. 2023. Seção 2, p. 67.
Abstract
Autoriza o afastamento temporário das funções institucionais e do país do Vice-Procurador-Geral Eleitoral PAULO GUSTAVO GONET BRANCO para participar do XI Fórum Jurídico de Lisboa, a ser realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no período de 26 a 28 de junho de 2023.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)