Portaria PRR5 nº 196, de 8 de novembro de 2023
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Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 10 nov. 2023. Caderno Administrativo, p. 8.
Abstract
Regulamenta a Comissão de Análise de Infrações e Sanções Administrativas, em face de licitantes e contratados, no âmbito da Procuradoria Regional da República da 5ª Região. Designa: RENATO DE MORAIS CHAVES, INGRID PIRES LEITE DE MELO PORTUGAL,
TELMA SANTOS DA PAZ, LUCIANA MAIA AGUIAR e ANTÔNIO MÁRCIO VENTURA GOMES.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)