Portaria PRR5 nº 238, de 9 de dezembro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 11 dez. 2019, Caderno Administrativo, p. 34
Resumo
Revoga a Portaria PRR5 nº 190, de 10/10/2019, que concede folga compensatória por exercício de plantão a membro da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)