Portaria PGR/MPF nº 176, de 1º de março de 2024
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DOU, Brasília, DF, 4 mar. 2024. Seção 2, p. 68.
Resumo
Autoriza o afastamento do país, com ônus, do Procurador da República e Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, LEONARDO ANDRADE MACEDO, no período de 3 a 14 de abril de 2024, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do curso Formação de Alto Nível em Proteção de Dados, a realizar-se entre os dias 5 e 12 de abril de 2024, em Madri, na Espanha.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)