Portaria 4CCR nº 31, de 27 de junho de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 2 jul. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 8.
Resumo
Fixa, no âmbito da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, o limite quantitativo de designação de membros coordenadores e/ou integrantes de grupos de trabalho ou congêneres, comissões, comitês, para os fins do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 17 de maio de 2023, da Portaria PGR/MPF nº 424, de 12 de junho de 2023 e da Portaria PGR/MPF nº 252, de 18 de março de 2024.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)