Portaria PGR/MPF nº 349, de 20 de maio de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 24 maio. 2022. Caderno Administrativo, p. 1.
Resumo
Estabelece a estrutura organizacional da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República e da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal, com emprego das alterações constantes desta Portaria
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)