Portaria PGR/MPF nº 76, de 6 de fevereiro de 2018
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DOU, Brasília, DF, 19 fev. 2018. Seção 2, p. 53.
Resumo
Designa o Procurador da República Joaquim Cabral da Costa Neto para, sem prejuízo de suas atribuições, oficiar, conjuntamente e sob a coordenação da Procuradora Regional Eleitoral, perante o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, como Procurador Eleitoral Auxiliar, até a diplomação dos eleitos.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)