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Portaria PRMA nº 57, de 22 de junho de 2026

dc.contributorPRMA/GABPC - Gabinete do Procurador-Chefe no Maranhão
dc.contributor.authorAlexandre Silva Soares
dc.contributor.editorPRMA - Procuradoria da República no Maranhão
dc.date.accessioned2026-06-25T00:23:43Z
dc.date.created2026-06-22
dc.date.issued2026-06-24
dc.description.abstractRetifica a Portaria PR/MA nº 70, de 2 de outubro de 2025, que define atribuições da Central de Acordos de Não Persecução da Procuradoria da República no Maranhão e das Procuradorias da República nos Municípios no que se refere ao auxílio aos gabinetes para a formalização dos Acordos de Não Persecução Penal – ANPP.
dc.description.number57
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.otherPR-MA-00020824/2026
dc.identifier.retificahttp://hdl.handle.net/11549/322466
dc.identifier.scopusAutomática
dc.identifier.sici160120232
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/327867
dc.publisherDMPF-e, Brasília, DF, 24 jun. 2026. Caderno Administrativo, p. 53.
dc.subject.classification13 Criminal (atuação criminal dos membros)
dc.titlePortaria PRMA nº 57, de 22 de junho de 2026
dc.typePortaria

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