Portaria PGR/MPF nº 321, de 21 de maio de 2026
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DOU, Brasília, DF, 25 maio 2026. Seção 2, p. 119.
Abstract
Ficam designados os Procuradores da República Eduardo Ribeiro Gomes El Hage e Julio Carlos Motta Noronha, membros integrantes do Grupo de Apoio às Colaborações Premiadas e aos Acordos de Não Persecução Penal da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, para atuarem em conjunto com o Procurador da República Marcelo Freire Lage, titular do 3º Ofício da Procuradoria da República no Município de Sete Lagoas/MG, no Processo nº 6008851-47.2025.4.06.3814, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)