Portaria PGR/MPF, nº 1.116 de 14 de dezembro de 2016
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DOU, Brasília, DF, 19 dez. 2016. Seção 2, p. 49.
Abstract
Autoriza o afastamento temporário de suas funções institucionais e do país, com ônus limitado, do Procurador da República Fernando José Aguiar de Oliveira, lotado na Procuradoria da República no Rio de Janeiro, para frequentar o curso "Master of Laws in American Law", na Syracuse University, em Nova Iorque/Estados Unidos da América.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)