Portaria PGR/MPU nº 5, de 19 de janeiro de 2026
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Date
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Publisher
BSMPU, Brasília, DF, p. 1, jan. 2026.
Abstract
Regulamenta o Programa de Residência no âmbito do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)