Portaria SG/MPF nº 529, de 27 de junho de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 1º jul. 2019. Caderno Administrativo, p. 1.
Abstract
O expediente na Procuradoria Geral da República, no período de 2 a 31 de julho de 2019, será cumprido das 13h às 18h. Devem ser mantidos os serviços que por sua natureza, não possam sofrer interrupção, bem como os plantões para atendimento dos casos de urgência, especialmente os que envolvam prazos processuais.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)