Portaria 4CCR nº 6, de 15 de agosto de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 24 ago. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 16.
Resumo
Criação do Grupo de Trabalho - Revitalização da Bacia do Rio São Francisco e sua composição.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)