Portaria PGR/MPF nº 864, de 18 de setembro de 2018
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DOU, Brasília, DF, 20 set. 2018. Seção 2, p. 54.
Resumo
Define a titularidade dos ofícios da Procuradoria-Geral da República, conforme anexo, respeitando-se, em qualquer caso, os atos de nomeação ou designação em vigor.
Status da norma
Revogada