Resolução Conjunta PRE/RN e PGJ/RN Nº 1, de 5 de Julho de 2021

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dc.contributorPRERN - Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte
dc.contributor.authorRonaldo Sergio Chaves Fernandes
dc.contributor.authorElaine Cardoso de Matos Novais Teixeira
dc.contributor.editorPRRN - Procuradoria da República no Rio Grande do Norte
dc.date.accessioned2021-09-10T20:11:44Z
dc.date.available2021-09-10T20:11:44Z
dc.date.created2021-07-05
dc.date.issued2021-07-21
dc.description.abstractDispõe sobre a unificação de datas dos biênios de exercício da função eleitoral de primeiro grau no Estado do Rio Grande do Norte (biênio fixo) e critérios de indicação e designação dos Promotores Eleitorais.
dc.description.number1
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/228591
dc.identifier.verhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp75.htm
dc.identifier.verhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8625.htm
dc.identifier.verhttp://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/5338
dc.publisherDMPF-e, Brasília, DF, 21 jul. 2021. Caderno Extrajudicial, p.17.
dc.titleResolução Conjunta PRE/RN e PGJ/RN Nº 1, de 5 de Julho de 2021
dc.typePortaria
local.backup.relation#-VER: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp75.htm
local.backup.relation#-VER: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8625.htm
local.backup.relation#-VER: http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/5338
local.backup.setorPRERN ¿ Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte
local.backup.subjectEleitoral - Função primeiro grau
local.backup.subjectBiênios Fixos
local.backup.subjectAtuação Eleitoral

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