Portaria PGR/MPU nº 85, de 25 de agosto de 2026
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DOU, Brasília, DF, 31 ago. 2026. Seção 2, p. 110.
Resumo
Prorroga, pelo prazo de 2 anos, a contar de 26 de setembro de 2026, a designação do Promotor de Justiça Daniel Jose Mesquita Monteiro Dias, para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, efetivada por meio da Portaria PGR/MPU nº 172, de 29 de dezembro de 2021, com desoneração integral de suas atribuições no Ministério Público do Estado de Pernambuco e ônus para a origem.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)