Portaria SG/MPF nº 515, de 29 de junho de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 jul. 2023. Caderno Administrativo, p. 1-14.
Abstract
Disponibiliza tabela específica contendo os documentos que compõem os assentamentos funcionais dos membros do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)