Portaria PGR/MPU nº 46, de 15 de março de 2024
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DOU, Brasília, DF, 18 mar. 2024. Seção 1, p. 129.
Resumo
Revoga o § 2º do art. 2º-A da Portaria PGR/MPU nº 89, de 13 de setembro de 2019, que regulamenta a Gratificação de Projeto no âmbito do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)