Portaria PGR/MPF nº 1.052, de 30 de outubro de 2024
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DOU, Brasília, DF, 5 nov. 2024. Seção 2, p. 60.
Resumo
Designa, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 6 a 10 de novembro de 2024, o Procurador da República PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do Foro Regional "Protocolo de Investigação de Mortes Violentas de Pessoas LGBTIQ+", a realizar-se nos dias 7 e 8 de novembro de 2024, na Cidade da Guatemala, na Guatemala.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)