Portaria PGR nº 195, de 22 de junho de 1993
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BSMPF, n. 12, 2ª quinzena de junho de 1993, p. 1.
Resumo
Dá inicio às atividades do Plano de Saúde e Assistência social do Ministério Público da União - PLAN-ASSISTE, no âmbito do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)