Resolução CSMPF nº 193, de 7 de maio de 2019

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DOU, Brasília, DF, 31 maio 2019. Seção 2, p. 130.

Abstract

Publica a LISTA DE ANTIGUIDADE dos membros do Ministério Público Federal, elaborada em cumprimento ao disposto no § 1º do artigo 202 da Lei Complementar acima mencionada e confere prazo para reclamação.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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