Resolução CSMPF nº 193, de 7 de maio de 2019
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DOU, Brasília, DF, 31 maio 2019. Seção 2, p. 130.
Resumo
Publica a LISTA DE ANTIGUIDADE dos membros do Ministério Público Federal, elaborada em cumprimento ao disposto no § 1º do artigo 202 da Lei Complementar acima mencionada e confere prazo para reclamação.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)