Portaria PGE nº 51, de 18 de junho de 2026
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DOU, Brasília, DF, 22 jun. 2026. Seção 2, p. 56.
Resumo
Dispensa o Procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins da designação efetivada pela Portaria PGE nº 25, de 23 de abril de 2026. Designa a Procuradora da República Vanessa Cristhina Marconi Zago Ribeiro Scarmagnani para exercer a função no período de 16 a 30 de junho de 2026, bem como designa o Procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins para a mesma função no período de 1º de julho a 18 de dezembro de 2026, sob a coordenação do Procurador Regional Eleitoral e sem prejuízo de suas atribuições.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)