Portaria SG/MPF nº 793, de 26 de agosto de 2015
Loading...
Date
Authors
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 27 ago. 2015. Caderno Administrativo, p. 2.
Abstract
Designa servidores para comporem a Equipe Multiprofissional, para avaliar por meio de parecer, a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo servidor durante o período do estágio probatório, tendo por objetivo zelar pela observância dos critérios previstos no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)