Portaria PGR/MPF nº 381, de 23 de abril de 2020
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DOU, Brasília, DF, 27 abr. 2020. Seção 2, p. 33.
Resumo
Desonera integralmente o Subprocurador-Geral da República Carlos Alberto Carvalho de Vilhena Coelho de suas atribuições perante o 46º Ofício da PGR (Grupo 2: STJ - Criminal), a partir de 1º de maio de 2020, para se dedicar à transição para o mandato de Procurador Federal dos Direitos Cidadão.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)