Portaria PRAM nº 209, de 15 de setembro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 set. 2025. Caderno Administrativo, p. 65.
Resumo
Dispõe sobre o expediente da Procuradoria da República no Amazonas no período de recesso judiciário.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)