Portaria PGR/MPF nº 338, de 17 de junho de 2021
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DOU, Brasília, DF, 18 jun. 2021. Seção 2, p. 68.
Abstract
Fixa desoneração parcial para o Procurador da República Paulo Roberto Sampaio Anchieta Santiago, titular do 6º Ofício da Procuradoria da República no Município de Guarulhos/Mogi das Cruzes/SP, correspondente a 80% (oitenta por cento) da carga total de suas atribuições no ofício, ficando dispensado de 100% (cem por cento) da pauta de audiências e de 50% (cinquenta por cento) da distribuição de feitos judiciais, extrajudiciais e inquéritos policiais.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)