Portaria PGR/MPF nº 319, de 21 de maio de 2026
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DOU, Brasília, DF, 22 maio 2026. Seção 2, p. 66.
Resumo
Fica designado o Procurador da República Ricardo Pael Ardenghi para representar o Procurador-Geral da República na reunião técnica preparatória relativa ao Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.425.370/RO, a ser realizada no dia 12 de junho de 2026, na cidade de Cuiabá/MT.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)