Portaria 4CCR nº 4, de 1º de março de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 7 mar 2019. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Resumo
Altera a composição do Grupo de Trabalho Mineração.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)