Portaria PGR/MPF nº 407, de 1 de junho de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 2 jun. 2023. Caderno Administrativo, p. 57-63.
Resumo
Estabelece a estrutura do Sistema Nacional de Comunicação Social, e dá outras providências.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)