Portaria PRRS nº 163, de 2 de abril de 2024
| dc.contributor | PRRS/GABPC - Gabinete do Procurador-Chefe no Rio Grande do Sul | |
| dc.contributor.author | Felipe da Silva Muller | |
| dc.contributor.editor | PRRS - Procuradoria da República no Rio Grande do Sul | |
| dc.date.accessioned | 2024-04-04T13:08:44Z | |
| dc.date.available | 2024-04-04T13:08:44Z | |
| dc.date.created | 2024-04-02 | |
| dc.date.issued | 2024-04-04 | |
| dc.description.abstract | Designa o Procurador da República lotado no 22º Ofício da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, em cumprimento à decisão da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal que, em 15 de março de 2024, deliberou pela não homologação do arquivamento e designa de outro membro do Ministério Público Federal para dar prosseguimento à persecução penal nos autos do processo nº 1.29.000.000829/2024-14. | |
| dc.description.number | 163 | |
| dc.description.version | Vigente (não consta revogação expressa) | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/272568 | |
| dc.publisher | DMPF-e, Brasília, DF, 4 abr. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 29. | |
| dc.subject.classification | 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros) | |
| dc.title | Portaria PRRS nº 163, de 2 de abril de 2024 | |
| dc.type | Portaria |